Episódio 3 · 2020
A Constituição das Águas
A vitória no Supremo
Em 22 de maio de 2020 o Supremo julga a ADPF 389 e a ADI 5.447 e abre o horizonte de reparação.
O que a Constituição garante a um direito interrompido?
Etapas do episódio
- 01O caso chega ao controle concentrado de constitucionalidade.
- 02ADPF 389 e ADI 5.447.
- 03Julgamento em 22 de maio de 2020.
- 04Da invalidade do ato ao horizonte de reparação.
Fontes e proveniência
- Nenhuma intenção não documentada é atribuída a ministros ou instituições.